🧠 Termos de Uso – CultureApp

1. Apresentação

A CultureApp, nome fantasia de Isac de Melo Roque – ME, inscrita no CNPJ sob nº 51.108.848/0001-70, com sede na QI 416 Conjunto 2, Samambaia Norte, Brasília/DF, CEP 72.320-302, é uma plataforma SaaS que oferece serviços de análise comportamental, cultural e de competências empresariais, baseados em modelos científicos reconhecidos, como DISC e Big Five.

Os serviços incluem também ferramentas auxiliares, como calculadora de marketing, formulários de diagnóstico empresarial e outros instrumentos digitais de apoio ao desenvolvimento organizacional.

E-mail de contato: suporte@cultureapp.online


2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma ou qualquer um de seus formulários, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade correspondente.
O uso dos serviços implica aceitação tácita destes termos.


3. Acesso e Cadastro

Para utilizar determinados recursos, o usuário poderá ser solicitado a realizar um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de seu login e senha;

  • Garantir a veracidade dos dados fornecidos;

  • Notificar imediatamente a CultureApp sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.


4. Responsabilidades da Plataforma

A CultureApp compromete-se a:

  • Fornecer relatórios e diagnósticos com base em metodologias reconhecidas;

  • Proteger os dados armazenados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

  • Garantir a estabilidade e segurança técnica da plataforma.

A CultureApp não se responsabiliza por:

  • Resultados específicos de desempenho individual ou empresarial;

  • Uso indevido dos relatórios ou informações geradas;

  • Falhas decorrentes de terceiros, como integradores, automações (ex: Make.com) ou provedores externos (ex: Google).


5. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

  • Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e éticos;

  • Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual da CultureApp;

  • Não tentar acessar áreas restritas, manipular códigos ou interferir no funcionamento do sistema;

  • Cumprir integralmente a LGPD no tratamento de dados obtidos via relatórios ou formulários.


6. Uso dos Formulários e Calculadora de Marketing

Os formulários e ferramentas de diagnóstico (como a Calculadora de Marketing) têm como objetivo oferecer clareza estratégica sobre cultura organizacional, posicionamento de marca e comportamento empresarial.

Os dados coletados são tratados exclusivamente para fins de análise e devolutiva personalizada, sendo automaticamente excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.


7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma – textos, relatórios, gráficos, design, metodologias e códigos – é propriedade exclusiva da CultureApp.
É vedada a cópia, reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.


8. Rescisão e Cancelamento

A CultureApp reserva-se o direito de:

  • Encerrar contas que violem estes Termos;

  • Suspender serviços por uso indevido;

  • Cancelar acesso mediante notificação prévia em caso de inatividade prolongada.


9. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação brasileira vigente, especialmente:

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

  • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


🔒 Política de Privacidade – CultureApp

1. Dados Coletados

Durante o uso da plataforma e de seus formulários, poderemos coletar:

  • Nome, e-mail e cargo;

  • Respostas a questionários comportamentais;

  • Dados de navegação, endereço IP e localização aproximada;

  • Dados de acesso e logs de atividade.


2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

  • Gerar relatórios comportamentais e de cultura organizacional;

  • Personalizar experiências e diagnósticos;

  • Enviar comunicações relevantes e suporte técnico;

  • Cumprir obrigações contratuais e legais.


3. Base Legal

O tratamento dos dados é fundamentado nos seguintes dispositivos da LGPD:

  • Art. 7º, I – Consentimento do titular;

  • Art. 7º, V – Execução de contrato;

  • Art. 7º, IX – Legítimo interesse, quando aplicável.


4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • Google (Google Forms, Drive, Analytics);

  • Make.com (automações seguras);

  • Profissionais parceiros mediante contrato de confidencialidade.


5. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados serão armazenados pelo período necessário à execução contratual.
Por padrão, todos os dados são apagados automaticamente a cada 24 horas, salvo se houver previsão contratual em contrário.


6. Segurança e Responsabilidade

A CultureApp adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:

  • Criptografia;

  • Controle de acesso segmentado;

  • Logs de auditoria;

  • Backups e monitoramento contínuo.

A CultureApp não se responsabiliza por vazamentos decorrentes de:

  • Uso indevido por colaboradores ou parceiros da empresa contratante;

  • Falhas externas fora de sua infraestrutura direta.


7. Direitos do Titular

O titular dos dados pode solicitar:

  • Acesso, correção ou exclusão dos dados;

  • Portabilidade;

  • Revogação do consentimento;

  • Informações sobre o compartilhamento.

As solicitações podem ser feitas através do e-mail:
📩 suporte@cultureapp.online


8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Isac Roque
E-mail: dpo@cultureapp.online


📄 Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

1. Natureza dos Dados

Dados pessoais e sensíveis relacionados a perfis comportamentais e culturais de colaboradores e líderes.

2. Finalidade

Gerar relatórios e diagnósticos de apoio à gestão de pessoas e tomada de decisão empresarial.

3. Riscos Potenciais

  • Discriminação indevida;

  • Uso não autorizado;

  • Exposição de informações sensíveis.

4. Medidas de Mitigação

  • Consentimento explícito;

  • Revisão humana de resultados automatizados;

  • Ofuscação de IP e controle de acesso;

  • Logs de auditoria e backups criptografados.

5. Responsabilidade Compartilhada

O contratante é corresponsável pelo uso ético e legal dos relatórios e dados acessados.
A CultureApp não se responsabiliza por vazamentos decorrentes de manipulação indevida por terceiros.


📬 Canal de Atendimento ao Titular

E-mail: suporte@cultureapp.online

Fluxo de Atendimento:

  1. Recebimento da solicitação

  2. Validação da identidade

  3. Registro em log interno

  4. Resposta formal em até 15 dias corridos

Possíveis respostas:

  • Confirmação do tratamento

  • Acesso aos dados

  • Exclusão definitiva

  • Portabilidade

  • Correção ou anonimização